Ouça o Audiolivro: Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes de 1821 por Manuel Emílio Gomes de Carvalho

Os Deputados Brasileiros nas Cortes Gerais de 1821

CAPÍTULO I

Causas da revolução de Portugal de 1820.--Incerteza sobre o regresso d'el-rei.--Necessidade da adesão do Brasil para o exito da revolução.

Em consequência da invasão francesa e da abertura dos portos do Brasil às nações amigas, a miséria no Reino ia em crescimento assustador. Cada ano assinalava nova redução na marinha; aumentava a importação dos géneros de primeira necessidade, a começar pelo trigo; fechavam-se as fábricas, os produtos vencidos da concorrência inglesa no ultramar, e os operários, famintos, tornavam-se mendigos ou ladrões. Em 1820 a penúria atingia o extremo. Esgotado inteiramente, o erário não pagava aos funcionários públicos nem restituía os depósitos. Queixavam-se os soldados de que havia oito meses não recebiam os soldos, e nem mesmo os compromissos sagrados do monte-pío eram satisfeitos; à miséria juntava-se a humilhação. Humilhação no exército, onde a presença de oficiais europeus fazia acreditar na incapacidade do português para defender só a terra natal; humilhação em todas as classes, porque a gloriosa nação se achava reduzida à colónia do Brasil, constituído o centro da monarquia, por abrigar o soberano.

O descontentamento geral e o entusiasmo com que a Espanha acolheu o juramento da constituição de Cádis pelo rei, a 7 de março de 1820, induziram os liberais do Porto, auxiliados pela guarnição, a se revoltarem em 24 de agosto contra o absolutismo, com programa verdadeiramente moderado. Não pregavam a república nem mesmo a substituição da monarquia, a despeito de haver o rei abandonado a nação, em fuga precipitada para o Brasil; ao contrário, referiam-se a ele com expressões de respeito, simpatia e dedicação, que certamente não merecia o chefe que já não podia justificar a sua ausência da pátria. Manteriam a religião católica. O que queriam era a participação do povo nos negócios públicos. Nem isso era coisa nova, porquanto outrora os soberanos, por força do direito consuetudinário ouviam acerca dos interesses nacionais os representantes do clero, da nobreza e do povo. Era o restabelecimento d'esse foro, conculcado pela realeza, com as modificações adequadas às ideias do tempo e com as garantias necessárias para não ser de novo frustrado, que, em última análise, se traduziria a constituição que os procuradores da nação, convocados pelos revolucionários, pretendiam então fazer.

Resoluções tão moderadas e reivindicação tão justa, defendidas por homens de moralidade elevada, como os chefes do movimento, à medida que se divulgavam, iam conquistando os ânimos e anulando as velleidades de resistência manifestadas nos comandantes das armas de Tras-os-Montes e da Beira.

A regência, designada por el-rei, que em 2 de setembro reconhecia, em carta ao soberano, a impossibilidade de defender o regime por lhe não inspirarem confiança as tropas da capital, e a impossibilidade de viver, porque a sublevação das opulentas províncias do norte tiravam ao governo a fonte mais copiosa de rendas, aos 15 de setembro perdia a direção da causa pública, aclamados outros governadores pelos batalhões e populares reunidos no Rossio. Estes, de acordo com os chefes da insurreição portuense, criaram o governo supremo.

Aceita a revolta por todos os ângulos do reino com júbilo tal que desterrava receios de perturbação da ordem, os novos diretores da política empenharam-se com fervor na execução do seu programa. Duas questões levantaram-se, ardentes e inquietadoras: tornaria a Portugal el-rei ou qualquer pessoa da sua família? Que acolhimento reservaria à nova ordem de coisas o Brasil?

Tornava-se indeclinável a presença do monarca, não só para sanccionar o movimento, mas ainda para restituir o velho reino à sua condição de metrópole, da qual se achava despojado por ser governado por prepostos e receber ordens de além-mar. Assim, um dos primeiros atos do novo governo é deprecar ao soberano que volte à pátria ou mande alguma pessoa de sua família, a fim de consolidar a obra da regeneração social.

Avultava, contudo, a desconfiança de que el-rei não acudiria ao apelo. No meado de março, a imprensa portuguesa de Londres noticiava que a família real assentara fixar-se para todo o sempre no Brasil, e pouco depois correu voz de que estava iminente a declaração oficial d'aquele propósito.

A maneira ambígua por que o soberano respondia à regência do reino, ao instar ela pelo seu regresso, robustecia o boato. Na verdade, D. João recusava-se voltar ou mandar um dos filhos à terra d'onde saíra com pânico terror dos franceses. Sentia-se bem no Brasil, onde «se criava amado», não o torturavam achaques e não havia vizinhos que pusessem em perigo a sua segurança. A 12 de outubro de 1820, o brigue «Providência» tirou-lhe a quietação com a notícia da revolta portuense, transmitida pelo governo que o representava em Portugal. Ao mesmo tempo que o inteirava dos graves acontecimentos, participava-lhe haver convidado o clero, a nobreza e o povo a se reunirem em cortes, e mais uma vez deprecava ao soberano que viesse. A resposta do monarca chegou a Lisboa a 16 de dezembro, quando desde muitas semanas a insurreição varrera do poder o cardeal-patriarca, o marquês de Borba, o conde de Peniche, o conde da Feira e António Gomes Ribeiro, delegados do soberano. Depois de notar a incompetência da convocação da assembleia sem o seu concurso, dizia que ele ou um dos filhos tornaria à antiga metrópole, logo que, encerrado o parlamento e conhecidas as suas propostas, houvesse certeza de que o real decoro não corria risco de afronta.

Se era n'esses termos que o rei respondia aos homens de sua confiança, racionalmente os revolucionários não

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