Free eBook, AI Voice, AudioBook: Memoria historica sobre as ilhas dos Açores by Francisco Affonso Da Costa Chaves E Mello

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MEMORIA HISTORICA

SOBRE AS

ILHAS DOS AÇORES,

COMO PARTE COMPONENTE

DA

MONARCHIA PORTUGUEZA,

COM IDEAS POLITICAS RELATIVAS Á REFORMA

DO

GOVERNO PORTUGUEZ,

E SUA NOVA

CONSTITUIÇAÕ.

LISBOA: NA OFFIC. DE ANTONIO RODRIGUES GALHARDO. Impressor do Conselho de Guerra. Com licença da Commissaõ da Censura.

1821

DISCURSO PRELIMINAR.

As Ilhas dos Açores adjacentes a Portugal foraõ sempre consideradas como parte, e verdadeiras Provincias deste Reino, mandando os seus Representantes, ou Procuradores ás Cortes, onde tinhaõ assento, e banco designado: e como hum verdadeiro accessorio, seguíraõ sempre a sorte do seu principal, gosando de todos os bens, com que os Monarchas Portuguezes felicitavaõ os seus Vassallos, durante a sua residencia na Europa, e soffrendo todos os males desde a modança da Corte para o Rio de Janeiro.

A historia destas Ilhas, que he sempre ligada com a historia em geral de Portugal, envolve maximas de Politica, que naõ será desconveniente dar ao público nas presentes circumstancias; pois que sendo a Politica a arte que ensina a governar os homens, e dirigir a causa pública, todos os escriptos, que apresentarem algumas idéas, que tenhaõ correlaçaõ com este objecto, seraõ uteis no momento, em que casos extraordinarios põem huma Naçaõ nas criticas circumstancias de reformar as Leis fundamentaes do seu Governo. Ninguem póde duvidar, que toda a associaçaõ politica tem o direito inalienavel de estabelecer, modificar, ou alterar a Constituiçaõ, ou fórma do seu Governo; mas esta crise he taõ arriscada, que os póvos soffrem muitas vezes seculos inteiros, primeiro que se deliberem a empenhar n'huma tal empreza.

Durante a residencia dos Monarchas Portuguezes em Lisboa, a sua bella indole, e a facilidade com que aquelles Soberanos ouviaõ os seus Vassallos, e remediavaõ os males de todas as Provincias, e Ilhas adjacentes, podia supprir a falta de melhor Constituiçaõ em Portugal; mas postos na distancia de mil legoas, com os obstaculos que estes póvos encontravaõ nas suas representações, o que equivalia a dobrada distancia, acháraõ os mesmos póvos ser incompativel com a sua felicidade a continuaçaõ da mesma fórma de Governo, e foi geral o voto por huma nova Constituiçaõ, que remediasse os males, e expurgasse os abusos introduzidos. A magnanimidade do Senhor Dom Joaõ VI. annuindo a esta refórma, e approvando o chamamento das Cortes em hum Aviso dirigido aos Governadores do Reino, em resposta á participaçaõ, que estes, lhe haviaõ feito do voto geral da Naçaõ, fará collocar este Monarcha ao lado dos Titos, e dos Marco-Aurelios.

Se lançamos os olhos pelos annaes das outras Monarchias da Europa, quasi todas ellas nos apresentaõ seus Neros, e seus Caligolas. Nenhuma historia (diz o Conde de Mirabeau) oferece huma serie mais ampla de Reis máos, do que a historia, de França.

E na verdade a começarmos desde Filippe o Bello, naõ encontramos senaõ Principes huns faltos de fé, outros insaciaveis de poder, e de dinheiro, e até fabricadores de moeda falsa, outros vingativos crueis, e mais barbaros em assassinios, do que o mesmo Tiberio. De hum Carlos IX. diz o citado Author--este monstro infernal executou ao sahir da infancia, o que Caligula apenas teria ideado; elle medita com a mais profunda maldade, a mais abominavel perfidia, e extermina de hum só golpe cem mil dos seus Vassallos.--Falla da mortandade do dia sempre memoravel de S. Bartholomeu, em que o Rei pessoalmente animava os matadores.

Entre os Reis de Hespanha basta apontarmos o cruel, e supersticioso Filippe II., que matou o proprio filho, e envenenou sua Esposa: he curioso o parallelo, que deste Rei faz Mr. de Voltaire, com o Imperador Tiberio, onde comparando-os em todo o genero de crueldades, acha sempre o tyranno Hespanhol em gráo superior ao tyranno Romano.

Dos Reis de Inglaterra será bastante lembrarmos hum só Henrique VIII., que empregou o tempo do seu Reinado em perturbar os seus Estados, inunda-los com o sangue dos proprios Vassallos, e empobrecê-los: elle exhaurio o Reino (diz Sanderuz), vexouo, e opprimio ao ponto que lhe naõ restava mais do que vender o ar aos vivos, e a sepultura aos mortos. A Inglaterra pois, que hoje consideramos hum paiz afortunado pela segurança, e liberdade de que alli gosa o Cidadaõ, já foi o theatro da tyrannia, e de todos os males, que acompanhaõ o governo arbitrario: he depois que os seus Soberanos foraõ ligados por huma Constituiçaõ, e coartada a arbitrariedade destes, que aquelle Reino tem chegado ao auge em que o vemos, e que merece o elogio dos Sabios, e a admiraçaõ das outras Nações. E póde dizer-se que á sua Constituiçaõ deve a Inglaterra o achar-se classificada na primeira ordem das Potencias da Europa, quando pela extençaõ do terreno parecia naõ poder passar da segunda.

Se este quadro nos mostra por huma parte naõ serem infalliveis os Reis, como parecia quererem persuadir aquelles, que sustentavaõ derivarem elles o seu poder immediatamente de Deos, e naõ dos Póvos, que os elegem; pela outra parte tambem nos confirma da bondade dos Monarchas Portuguezes, em cujo cathalogo se naõ encontra hum só com iguaes defeitos: sendo pelo contrario os Principes da Casa Reinante por indole natural justos, humanos, e cheios de beneficencia: Mas todas estas qualidades, que tambem adornáraõ, e em gráo eminente, o Imperador Tito, naõ podéraõ evitar que este tivesse por Successor hum Diocleciano, o mais barbaro dos tyrannos. E hum só passo imprudente do Senhor Rei D. Sebastiaõ percipitou os Estados Portuguezes em hum abismo de desgraças, de que já mais pôde restabelecer-se; todas as vantagens, descobertas, e conquistas, grangeadas no decurso de muitos reinados felizes dos seus antecessores, foraõ por assim dizer, mallogradas em hum só momento. Por isso juntando-se á boa indole dos Monarchas Portuguezes huma Constituiçaõ, que ponha os seus Vassallos a salvo de toda a arbitrariedade, e da influencia dos Valídos; huma Constituiçaõ, que igualando os Direitos de todos os Cidadãos, ligue ao mesmo tempo os interesses de todas as Partes deste grande

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